Política de Privacidade

I – Introdução

A empresa ARVORE GESTAO E ASSESSORIA DE CONTAS MEDICAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 36.699.810/0001-25, com sede na Av. Governador Agamenon Magalhaes, nº 2615, Sala 0904, Edf. Burle Marx, Cxpst. 80, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-290 reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de seus usuários e de terceiros de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquer tempo.

II – Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

  1. Árvore: forma de denominação da empresa ARVORE GESTAO E ASSESSORIA DE CONTAS MEDICAS EIRELI.
  2. Website da Árvore: denominação do site ou do sistema da empresa ARVORE GESTAO E ASSESSORIA DE CONTAS MEDICAS EIRELI.
  3. App da Árvore: Aplicativo para telefone celular da ARVORE GESTAO E ASSESSORIA DE CONTAS MEDICAS EIRELI.
  4. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
  5. Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  6. Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
  7. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  8. Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  9. Titular: é a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  10. Usuário: termo utilizado para designar a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Árvore.
  11. Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.

III – Como Coletamos Seus Dados

A Árvore pode coletar os dados pessoais dos usuários enviados diretamente e de forma voluntária pelos mesmos, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço de correspondência, dados de cartão de crédito ou débito, dentre outros.

Ao entrar em contato com a Árvore através de seu website, o usuário deverá informar, por exemplo, seu nome, e-mail e telefone, permitindo, portanto, que a Árvore responda o seu contato e mantenha futuras comunicações.

Ainda, poderá a Árvore, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pela sua plataforma, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros.

Tais informações poderão ser coletadas para uso próprio da Árvore, hipótese em que ela figurará como controladora dos dados pessoais.

a) Do Tratamento de Dados pela Árvore na Condição de Operadora

Em alguns casos específicos e mediante a solicitação prévia e expressa do usuário, a Árvore poderá promover a coleta de dados pessoais perante terceiros, como hospitais, clínicas, instituições de saúde, dentre outros.

A coleta de dados em nome do usuário estará condicionada à existência de requisição prévia neste sentido, sendo certo que a Árvore não promoverá este tipo de coleta sem que haja uma solicitação prévia do usuário.

Para fins de execução dos seus serviços, a Árvore poderá receber dados pessoais de terceiros, que, via de regra, são pacientes do usuário, para tratamento.

Nas hipóteses anteriores, assim como em outras situações, a Árvore figurará como operadora de dados pessoais, enquanto o usuário figurará como controlador.

IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados

A Árvore promoverá o tratamento dos dados pessoais dos titulares respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.

De forma exemplificada, mas não limitada, a Árvore poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução dos serviços oferecidos e voluntariamente contratados pelo usuário;

• Melhoria e aprimoramento na usabilidade e na navegação no website ou no App da Árvore, promovendo ao usuário mais efetividade, eficiência e satisfação;

•  Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela Árvore;

• Comunicação com o usuário, que poderá ser feita através de ligações telefônicas, notificações, SMS, mensagens de WhatsApp, alertas, avisos, e-mails ou qualquer outra forma válida;

• Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada;

• Promoção da combinação das finalidades aqui previstas;

V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados

A Árvore não promove a comercialização dos dados pessoais de seus usuários.

Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a Árvore poderá promover o compartilhamento dos dados pessoais de seus clientes com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

• Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da Árvore, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de plano de saúde, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, dentre outros;

•  Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;

• Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;

Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;

• Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;

•  Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;

A Árvore, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.

É facultado à Árvore promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.

Dados pessoais sensíveis eventualmente tratadas não serão compartilhadas com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

VI – Cuidados com a Segurança da Informação

Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos usuários, a Árvore buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

São exemplos de medidas de segurança adotadas pela Árvore: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outras.

Assim, considerando que a Árvore adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.

VII – Seus Direitos

Quando a Árvore figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o titular poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:

• Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

• Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

• Requisição de eliminação dos dados pessoais;

• Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a Árvore tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

• Revogação do consentimento;

• Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected] sendo a empresa ARVORE GESTAO E ASSESSORIA DE CONTAS MEDICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 36.699.810/0001-25, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

No referido e-mail, o usuário deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) e-mail de cadastro, (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 

Quando a Árvore figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

VIII – Do Uso de Cookies

O website e/ou o App da Árvore se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do website e/ou do App da Árvore poderá sofrer alterações.

IX – Alterações

A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 20 de 04 de 2021.

A Árvore se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website e/ou no App da Árvore; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da Árvore.

Assim sendo, a Árvore incentiva os seus usuário e os titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.

X – Disposições Finais

Os usuários que utilizam o website e/ou o App da Árvore concordam com os termos presentes nesta Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.